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POLÍTICA

Justiça determina afastamento de vice-prefeito de Apuiarés

Antônio Abidias Ferreira de Abreu é acusado de ter cometido atos de improbidade administrativa quando assumiu a Prefeitura do município, em 2018

21/02/2020 07h33Atualizado há 4 semanas
Por: REDAÇÃO UMIRIM NOTÍCIAS
Fonte: DIÁRIO DO NORDESTE
O afastamento do vice-prefeito é por acusações de improbidade administrativa
O afastamento do vice-prefeito é por acusações de improbidade administrativa

O vice-prefeito do município de Apuiarés, Antônio Abidias Ferreira de Abreu (PSB), teve afastamento imediato decretado pela Justiça. A decisão do juiz de Direito Caio Lima Barros foi tomada devido a atos de improbidade administrativa ocorridos na época em que o vice-prefeito assumiu interinamente a função de gestor municipal de Apuiarés, em 2018, após o prefeito Roberto Sávio ter sido também afastado por fraudes em processo de dispensa de licitação.

A decisão também proíbe Abidias e seu ex-chefe de gabinete, Raimundo Nonato Alves Soares, de ingressarem em qualquer prédio que abrigue a sede da Prefeitura Municipal de Apuiarés, secretarias e comissão de licitação. A condenação atende ao requerimento feito em dezembro de 2019 pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE). O afastamento será de 180 dias ou até o encerramento da instrução processual.

A reportagem entrou em contato com a Prefeitura do Município, que disse que o vice-prefeito ainda precisa ser notificado, mas que não está na cidade.

Condenações 

O prefeito Roberto Sávio Gomes da Silva e o vice Antônio Abidias Ferreira de Abreu assumiram as funções públicas em 2017, após vencerem as eleições com 51,33% de votos. Em agosto de 2017, a Justiça determinou o afastamento de Roberto Sávio e de seis secretários municipais, também após investigação do MPCE, que constatou indícios de fraudes nos processos de licitação para a contratação de serviços de coleta de resíduos sólidos, transporte escolar e locação de veículos para diversas secretarias.

Abidias Ferreira assumiu interinamente o cargo de prefeito durante o período de afastamento. Em abril de 2018, Abidias e o ex-procurador do município foram condenados na 2ª fase da Operação Malabares, suspeitos de fraudarem documentos do Ministério Público Estadual.

Após a "Operação 10%", em dezembro de 2018, o vice-prefeito e seu ex-chefe de gabinete foram detidos. A investigação apontava que, durante o cargo de prefeito interino, Abidias exigia 10% do valor do contrato de prestação de serviços de limpeza urbana, o que correspondia a cerca de R$ 9 mil por mês.

Os vereadores da cidade abriram processo de impeachment contra Abidias em outubro de 2019, que estava em liberdade mas monitorado eletronicamente pela tornozeleira e exercendo sua função de vice.

A Justiça Federal do Ceará condenou e a Promotoria vinculada de Apuiarés afastou o prefeito Roberto Sávio em novembro, acusado de desviar recursos do Ministério do Turismo para a realização do "Apuiarés Junino". Roberto foi afastado e Abidias assumiu o cargo novamente. O prefeito eleito retornou à função em 17 de dezembro, mediante decisão julgada pela 34ª Vara Federal do Ceará. 

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